Publicamos o Programa Político 2009 do Partido da Nova Democraca:
1. Lançar as bases para um novo sistema político – Presidencialista – e para uma nova Constituição.
Não é preciso apenas reformar o que existe, pois está tão podre que já não é reformável. É preciso substituir o sistema que existe por outro. A Nova Democracia tem uma proposta de Constituição para Portugal e de um novo sistema presidencialista. Esta é uma das, senão mesmo a mais importante causa que nos distingue de tudo o resto, especialmente dos partidos originados pelo MFA (PSD e CDS).
2. Libertar a sociedade civil do excessivo poder (económico, ideológico, burocrático) do Estado socialista e totalitário (Princípio do Estado Mínimo e da Limitação de Poderes do Estado)
A) Finanças
• Em vez de aumentar o investimento (despesismo) público baixar os impostos para dinamizar a economia em todos os sectores (não apenas no terciário). Este é o verdadeiro estímulo que a economia precisa. Baixa de IRC, IRS e IVA – um verdadeiro choque fiscal. Sendo as regiões do interior do País desfavorecidas – como se diz – porque não ter o IVA nessas regiões inferior ao litoral?• Extinguir os Pagamentos Especiais por Conta (PEC), por serem uma verdadeira extorsão• Financiar a procura e não a oferta
B) Educação
• Liberalização da educação e liberdade de escolha: o Estado não tem que educar, mas sim distribuir recursos dos contribuintes de forma a que as famílias possam educar os seus filhos sem penalizações económicas pelas escolhas que fazem e que criam.Muitas famílias são económica e financeiramente penalizadas e vítimas de chantagem económica por escolherem alternativas educativas ao sistema estatal, o que significa que não existe, de facto, liberdade de escolha. É imperioso corrigir esta injustiça de forma gradual, mediante deduções fiscais com despesas de educação, concessão de cheque escolar, autonomia na gestão das escolas, livre contratação de professores, abertura das escolas a outros currículos académicos diferentes e mais adequados às necessidades reais dos alunos.Centrar a acção educativa na preparação intelectual e profissional dos alunos, que é o que as famílias mais dificilmente lhes podem dar, e não na ideologia, na socialização, nem na criação de uma excessiva carga horária destinada a actividades inventadas para preencher horários de professores, numa época em que o número de alunos diminui continuamente.A avaliação de professores deve ter vários componentes e vários níveis: entrevista e observação por superiores hierárquicos, inspectores e auditores externos; inquéritos/questionários a alunos; referências parentais, se existirem e na medida em que forem relevantes. Estas várias formas de avaliação devem ser cruzadas e combinadas.
C) Saúde
• Liberalização e racionalização dos serviços de saúde em função da procura e não da oferta: o Estado não tem que dar saúde, mas sim distribuir recursos de forma a que as pessoas possam recorrer, sem penalizações económicas, aos serviços que necessitam realmente e não ao que o Estado lhes “oferece”.Porque é que os funcionários públicos beneficiam de um sistema privilegiado de saúde, a ADSE, sem pagar mais por isso?Estender a utilização de serviços de saúde privados aos utentes do SNS, na medida em que estes puderem prestar esses serviços, em vez de aumentar a oferta estatal a priori. Racionalizar os serviços de saúde conjugando a procura dos utentes com as ofertas dos serviços de saúde privados e do SNS, de forma a corresponder com mais qualidade à procura e a reduzir custos e défices de saúde pública (um buraco de €330 milhões em 2007; em 2008 creio que ainda não se sabe...)Possibilidade dos utentes do SNS poderem realizar análises e outros meios de diagnóstico de forma comparticipada, sem requisição obrigatória do médico de família, à semelhança do que acontece com os medicamentos (é estranho como se podem comprar medicamentos comparticipados se receitados por qualquer médico, mesmo que não seja o médico de família, mas o mesmo já não acontece quando se trata de análises ou outros meios de diagnóstico, como raios X, ecografia, etc.)Por vezes o médico de família não funciona, isto é, não há médicos disponíveis nos Centros de Saúde. Então inventaram as “consultas de recurso”, uma instituição a que só têm acesso as primeiras 6 pessoas que chegam ao centro de saúde antes das 8h em cada dia (podendo, por isso, nunca se ser atendido, porque o sistema de acesso está viciado) e sem que possa ser marcada por telefone. Ora, se é assim, para quê a obrigatoriedade do médico de família do SNS? Mais uma vez, tal como acontece no ensino, os “serviços” funcionam à imagem dos interesses da oferta estatal em detrimento das necessidades da procura. (O conteúdo relatado nos 2 últimos parágrafos corresponde a uma realidade constatada de facto, não são meras suposições).
D) O controle estatal e ideológico
• A situação a que chegámos, de corrupção, despesismo e privilégios do Estado, de impunidade e inconsequência do sistema de “Justiça”, de promiscuidade entre o sector estatal e alguns sectores privados, deve-se, não à falta de intervenção do Estado na vida pública, mas sim a uma excessiva intervenção e controle estatal. Existe uma quantidade impressionante de leis e regulamentos, para tudo e o seu contrário.• O combate contra o controle de tudo pelo Estado – o combate pelo Estado Mínimo – é o combate contra a esquerda. Porquê? Porque desde há várias décadas é a esquerda que domina todo o aparelho do Estado, mesmo quando não está no governo continua efectivamente no Poder, utilizando esse aparelho e o dinheiro dos contribuintes para implementar a sua ideologia (o marxismo económico ontem, e hoje o marxismo antropológico, mediante as subreptícias ideologias do “género” e “gay”). Para quem duvidar que estas últimas ideologias tenham o cunho marxista, cita-se (em português, de um livro publicado pela primeira vez em 1884) Frederick Engels, “The Origin of the Family, Private Property and the State”, International Publishers, New York, 1972, pp. 65-66: “O primeiro antagonismo de classes da História coincide com o desenvolvimento do antagonismo entre o homem e a mulher unidos no matrimónio monógamo, e a primeira opressão de uma classe por outra, com a do sexo feminino pelo masculino”. Daqui a considerar que a existência, e a incontornável distinção, pelo menos biológica, de homens e mulheres deve ser suprimida, é um tiro. É o que estamos a observar com Sócrates et al.• Por estes motivos, que não devemos ter medo de culpabilizar a esquerda pelo estado de degradação e declínio em que se encontra o País e que não é resultado apenas do último mau ano, mas sim o efeito de políticas destruidoras da esquerda a nível social ao longo de várias décadas, porque, efectivamente, no que toca ao domínio do Estado e das “políticas sociais”, como eles chamam, é a esquerda que “corta o bacalhau”, sem ouvir ninguém.Apesar de um momento de crise económica, como este, parecer mau para atacar a esquerda, que tem a fama – mas não o proveito – de ser quem protege os mais pobres e fracos, chegou o momento de desmistificar a esquerda dos subsídios por tudo e por nada e a troco de nada, do assistencialismo dos computadores e rebuçados, que servem apenas para comprar votos.• Chegou o momento de desmistificar a demagogia social da esquerda, que talvez tenha criado mais problemas do que aqueles que mitigou, que nunca promoveu a responsabilidade pessoal e social, e de afirmar uma direita social que, ao contrário da esquerda, não pretende redesenhar nem corrigir as estruturas da sociedade nem a essência do Homem, mas que respeita essas estruturas e essa essência e se dispõe a servi-las. Aí está a diferença.
3. Combate ao despesismo do Estado
• Reajustar a Função Pública de acordo com as reais necessidades da procura de serviços do Estado.• O poder político tem que prestar contas da forma como usa o dinheiro dos contribuintes.• Substituir o “investimento público” pelo estímulo à actividade da sociedade civil• Extinguir o Tribunal Constitucional
4. Segurança
• Reforço da autoridade e da confiança nas forças policiais (esta é a principal causa que mina a sua eficácia• O actual governo aperta a vigilância junto daqueles que são pacatos e pacíficos, mas foge com medo dos criminosos e das máfias com poder de fogo. Moral da história: o governo é forte com os fracos e fraco com os (mais) fortes. Vejamos se o governo mandou desarmar os gangs da Quinta da Fonte? Pois é…• Reforço da vigilância e defesa das fronteiras contra o tráfico de droga, armas, seres humanos, terrorismo e costa marítima, por onde entram “imensas coisas”.• Controle do fenómeno da imigração ilegal e adopção de uma política de imigração de acordo com as necessidades laborais e económicas do País.
5. Política Energética
• Privilegiar o caminho para uma maior independência energética (sobretudo no que toca aos combustíveis fósseis)• Substituir as centrais termoeléctricas a carvão e gás por centrais hidroeléctricas e/ou energia nuclear• Estudar abertamente a opção da energia nuclear, subordinada à sua sustentabilidade económica e financeira, sem medos nem complexos.• Admitir sob condições a utilização de energia solar e eólica, de forma sustentada em termos económicos e financeiros, isto é, sem subsídios do Estado. São fontes de energia de produção variável e com grande investimento financeiro, portanto mais caras.• Estudar a possibilidade de introduzir prudentemente (de forma economicamente sustentada) outros combustíveis alternativos no sector dos transportes.
6. Um problema real que todos têm medo de falar: o declínio demográfico
Trata-se de um problema muito mais grave que as “alterações climáticas”ou o “aquecimento global”, ao contrário do que afirma a propaganda dos media no Ocidente. É um problema, ou melhor, o problema que pode pôr em causa a identidade e a continuidade de algumas nações europeias e seus povos no futuro, dado que não renovam gerações. E mais ainda na Europa de Leste, em que países como a Rússia e a Bulgária têm perdido população nos últimos anos, a Rússia a um ritmo de 700 mil/ano.Quem tiver dúvidas sobre isto pode ver um resumo de um documentário publicado em 2008 em www.demographicwinter.com.Em Portugal, apesar do Ministério da Educação derreter rios de dinheiro em escolas novas e muito tecnológicas – deve ser para os últimos apagarem a luz – são muitas aquelas que têm fechado cada ano que passa. É claro que há sempre uma solução airosa para segurar o emprego dos professores: prolongar mais e mais a escolaridade obrigatória.
Como é que se chegou aqui?
Salvo melhor explicação, por acção do efeito destrutivo da ideologia de esquerda que passou a dominar política e culturalmente o País desde há 50 anos. Existe inequivocamente uma ditadura cultural de esquerda em Portugal. Um dos seus efeitos é este.Esta ideologia materializou-se na imposição, aceitação e banalização social de realidades como o divórcio, o aborto, a relativização da família, hoje os casamentos gay e amanhã a eutanásia, o que leva, com o tempo, à criação de uma mentalidade adversa à aceitação da maternidade, tornando-a socialmente mal vista, e à estabilidade familiar, mentalidade que impede um relançamento da natalidade. E o pior de tudo não é que a maternidade seja hoje socialmente mal vista e demonizada. O pior de tudo é que as novas gerações não foram preparadas (bem pelo contrário) para assumir na vida funções e responsabilidades de paternidade e maternidade.
Soluções?
• Criar uma nova mentalidade favorável à maternidade e à família, para a qual o Estado mais do que fazer deve deixar fazer, sem intervir excessivamente como tem feito, em sentido contrário, nas últimas décadas.• Preparar as novas gerações para assumir na vida funções e responsabilidades de maternidade e paternidade.• Os políticos não terem medo de falar desta necessidade e de encorajarem a sociedade civil a aceitar a maternidade e a natalidade, como condição imprescindível para a continuidade e identidade do País.• Atirar com dinheiro indiscriminadamente para este problema – tão típico do socialismo – não é solução; não é por falta de dinheiro que a natalidade está como está, mas sim porque a maternidade deixou de ser bem vista (uma questão de mentalidade, ideológica).Apoios económicos oportunos a situações concretas de conciliação entre trabalho familiar e extra-familiar, sem que o subsidiarismo se torne uma regra universal, aumento das deduções fiscais familiares com despesas de educação e bens de primeira necessidade (3000€/ano), bem como o apoio a associações da sociedade civil que se dediquem à promoção da maternidade e da família são preferíveis a organizações estatais, comissões, repartições, etc, que só servem para sorver dinheiro inutilmente. Publica-se no fim o resultado de uma sondagem sobre as principais dificuldades que as pessoas sentem para ter mais filhos e quais as medidas que mais as ajudariam.Políticas de conciliação do trabalho e da vida familiar que não penalizem as empresas.• Fim de todas as subvenções estatais à APF, que foram os grandes mentores do controle da natalidade, incluindo a liberalização do aborto, e, por conseguinte, do declínio demográfico em Portugal nos últimos 40 anos. Basta de acção destruidora.• É óbvio que este problema – o declínio demográfico – tem que passar a fazer parte da equação política do futuro, devendo ser tido em conta na acção de estratégia política, na perspectiva de o superar, coisa que demorará muitos anos. Se for superado, é claro.
7. Uma coincidência: a imigração islâmica e a sua dinâmica demográfica
• A par do declínio demográfico do Ocidente, ocorre a imigração islâmica para a Europa com uma dinâmica demográfica que terá, e nalguns países (Alemanha, França Holanda, Bélgica, Reino Unido) já começa a ter, consequências sociais e políticas que não podemos ignorar• Do ponto de vista político levantam-se questões pertinentes já conhecidas em países de maioria muçulmana, pelo impacto que o islamismo tem na ordem política e na lei civil: como será o poder político e a lei, daqui a 10, 20, 30 anos, quando as comunidades e as lideranças islâmicas sentirem que podem tomar o controle político de territórios europeus? E os europeus, como vão sobreviver nessa ordem política? Não poderão alguns países europeus transformar-se num Líbano, numa faixa de Gaza, num Irão, num Iraque, num Egipto, numa Líbia ou numa Argélia, num Hezbollah ou num Hamas?
Soluções para a ordem política do Ocidente
• Garantir que o poder político permanece em mãos ocidentais• Garantir que as comunidades imigrantes aceitam a ordem política e os princípios do Direito vigentes no Ocidente
8. União das Direitas em Portugal
• A Direita tem sido sulcada por sectarismos e incompatibilidades pessoais, o que lhe destruiu a credibilidade e hoje vale o que vale, isto é, quase nada. É preciso pôr de lado esse caminho sectário de insulto, de crítica destrutiva, de intrigas e de divisões. Deve ser uma missão da Nova Democracia lutar por uma União das Direitas, em torno de princípios, de ideias e de políticas.• Devemos, por conseguinte, aparecer junto da opinião pública como uma força política não sectária, que procura o entendimento, que reforça a Direita e não se recusa a dialogar com outras forças políticas ideologicamente mais próximas, apesar das diferenças reais.• O PSD e o CDS não têm sido capazes de deter o domínio ideológico da esquerda em Portugal, porque abdicaram de pensar e de combater em termos ideológicos, reduzindo a política à mera ocupação de lugares e cadeiras. E não há qualquer razão para pensar que vão agora travar um combate de ideias que afaste o domínio ideológico da esquerda totalitária.• Por isso, temos o dever de, se possível com a colaboração de outras forças políticas próximas, ser essa alavanca de unidade e renovação ideológica capaz criar uma alternativa política e mesmo conduzir o PSD e o CDS na luta contra o totalitarismo e o domínio da esquerda.
ANEXOS:
1. Sondagem da Netsonda “Estudo sobre o número de filhos” (Maio de 2009) a pedido da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas) N=531
De uma forma geral, os principais obstáculos a ter mais filhos prendem-se com dificuldades económico-financeiras, seja quanto a despesas genéricas essenciais, seja em relação a despesas escolares. A estes, seguem-se razões que têm a ver com expectativas de mobilidade social e de consumo (“Quero dar-lhes tudo aquilo que eu não tive”).As acções concretas definidas como prioritárias são as que se prendem com o Apoio financeiro do Estado (Dedução de impostos, aumento do abono de família e maiores deduções para despesas de educação) e com a Conciliação da vida familiar e profissional (poder acompanhar os filhos, ajuda do marido/companheiro e possibilidade de habitar perto do local de trabalho).
2. Documentário sobre demografia islâmica e ocidental
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